{"id":3678,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria Aprovado - 20 de 17/03/2026 por ","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/3678","metadata":{},"nome":"20","data":"2026-03-17","autor":"","ementa":"DISP\u00d5E SOBRE A CONTRATA\u00c7\u00c3O POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPOR\u00c1RIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE P\u00daBLICO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.","indexacao":"Para atender \u00e0 necessidade do servi\u00e7o, fica o Prefeito Municipal autorizado a contratar temporariamente, o seguinte pessoal, que fica nos termos do Art. 37, IX da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, considerados cargos de excepcional interesse p\u00fablico quando n\u00e3o preenchidos por convoca\u00e7\u00e3o em concurso p\u00fablico, inclusive para preenchimento de fun\u00e7\u00e3o espec\u00edfica visando compor o quadro dos seguintes \u00d3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o Direta e respectivas unidades\r\nadministrativas:","arquivo":"http://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2026/3678/pl_exc_20-2026.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-03-17T17:08:13.350566-03:00","materia":4982,"tipo":25}