{"id":3556,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria Aprovado - 11 de 24/02/2026 por ","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/3556","metadata":{},"nome":"11","data":"2026-02-24","autor":"","ementa":"CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE COMUNICA\u00c7\u00c3O SOCIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.","indexacao":"1\u00b0 Fica institu\u00eddo o Conselho Municipal de Comunica\u00e7\u00e3o Social, \u00f3rg\u00e3o colegiado vinculado \u00e0 Secretaria Municipal de Comunica\u00e7\u00e3o Social da Prefeitura de Barra do Gar\u00e7as, com sede e atua\u00e7\u00e3o neste munic\u00edpio, de car\u00e1ter consultivo e deliberativo sobre sua finalidade de formular a Pol\u00edtica Municipal de\r\nComunica\u00e7\u00e3o Social, observados a compet\u00eancia que lhe confere o disposto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, reconhecida a comunica\u00e7\u00e3o social como um servi\u00e7o\r\np\u00fablico e um direito humano e fundamental.","arquivo":"http://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2026/3556/pl_exc_011-2026.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-02-24T17:30:57.850335-03:00","materia":4926,"tipo":25}