{"id":2102,"__str__":"Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o Aprovado - 2 de 12/03/2025 por ","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/2102","metadata":{},"nome":"2","data":"2025-03-12","autor":"","ementa":"DISP\u00d5E, NO \u00c2MBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, SOBRE A PRIORIDADE DE CONTRATA\u00c7\u00c3O PARA AS MICROEMPRESA (ME) E EMPRESAS DE\r\nPEQUENO PORTE (EPP) SEDIADAS LOCAL OU REGIONALMENTE, PREVISTA \u00a7 3!! DO ART. 48, DA LEI COMPLEMENTAR N!! 123/2006","indexacao":"DISP\u00d5E, NO \u00c2MBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, SOBRE A PRIORIDADE DE CONTRATA\u00c7\u00c3O PARA AS MICROEMPRESA (ME) E EMPRESAS DE\r\nPEQUENO PORTE (EPP) SEDIADAS LOCAL OU REGIONALMENTE, PREVISTA \u00a7 3!! DO ART. 48, DA LEI COMPLEMENTAR N!! 123/2006","arquivo":"http://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2025/2102/p.resolucao_002-2025.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-03-12T17:37:18.916635-03:00","materia":3846,"tipo":33}