{"id":1836,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria Aprovado - PL 083 de 19/12/2024 por PODER EXECUTIVO MUNICIPAL","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/1836","metadata":{},"nome":"PL 083","data":"2024-12-19","autor":"PODER EXECUTIVO MUNICIPAL","ementa":"Disp\u00f5e sobre a celebra\u00e7\u00e3o de termo de fomento com a entidade que menciona.","indexacao":"Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar Termo de Fomento com a ASSOCIA\u00c7\u00c3O RESGATANDO AMOR COM PATAS, associa\u00e7\u00e3o civil n\u00e3o governamental, sem fins lucrativos, de utilidade p\u00fablica municipal, inscrita no CNPJ n\u00ba 55 .391.302/0001-20, neste ato representado pela sua presidente Sra. Zenilce Oliveira dos Santos, inscrita no CPF n\u00ba 329.217.561-53, em regime de m\u00fatua coopera\u00e7\u00e3o com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, para execu\u00e7\u00e3o de atividades assistenciais a c\u00e3es e gatos doentes, v\u00edtimas de abandono e maus-tratos neste Munic\u00edpio, visando promover o bem-estar animal, apoiar as entidade envolvidas, combatendo o abandono e maus-tratos.","arquivo":"http://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2024/1836/projeto_de_lei_no_083-2024.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-12-19T14:09:51.014788-03:00","materia":3658,"tipo":25}