{"id":1835,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria Aprovado - PL 013 de 19/12/2024 por Ver. Pedro Ferreira da Silva Filho","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/1835","metadata":{},"nome":"PL 013","data":"2024-12-19","autor":"Ver. Pedro Ferreira da Silva Filho","ementa":"institui no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Barra do Car\u00e7as-MT, o \"Selo Anticorrup\u00e7\u00e3o\" e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"Fica institu\u00eddo no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Barra do Gar\u00e7as, Estado de Mato Grosso, o \"Selo Anticorrup\u00e7\u00e3o\", com o objetivo de reconhecer e incentivar a ado\u00e7\u00e3o de programas de integridade pelas Pessoas Jur\u00eddicas que mantenham rela\u00e7\u00e3o com o Poder P\u00fablico Municipal, conforme estabelecido pela Legisla\u00e7\u00e3o Federal, Estadual, Municipal e demais ato~ normativos relacionados a boas pr\u00e1ticas em contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.","arquivo":"http://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2024/1835/projeto_de_lei_no_013-2024_.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-12-19T13:48:35.592328-03:00","materia":3092,"tipo":25}