{"id":1831,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria Aprovado - PL 044 de 19/12/2024 por Ver. Pedro Ferreira da Silva Filho","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/1831","metadata":{},"nome":"PL 044","data":"2024-12-19","autor":"Ver. Pedro Ferreira da Silva Filho","ementa":"Regulamenta a aprova\u00e7\u00e3o de loteamentos e empreendimentos verticais urbanos no Munic\u00edpio de Barra do Gar\u00e7as-MT e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"Esta Lei regulamenta a aprova\u00e7\u00e3o de loteamentos e empreendimentos verticais urbanos no Munic\u00edpio de Barra do Gar\u00e7as-MT, com o objetivo de assegurar a qualidade das obras de infraestrutura, promover a transpar\u00eancia nos processos de aprova\u00e7\u00e3o, fortalecer a fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental e urban\u00edstica, e garantir a responsabiliza\u00e7\u00e3o dos envolvidos.","arquivo":"http://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2024/1831/projeto_de_lei_no_044-2024.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-12-19T13:42:42.502642-03:00","materia":3668,"tipo":25}