{"id":1373,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria Aprovado - N \u00ba 054/2024 de 28/06/2024 por PODER EXECUTIVO MUNICIPAL","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/1373","metadata":{},"nome":"N \u00ba 054/2024","data":"2024-06-28","autor":"PODER EXECUTIVO MUNICIPAL","ementa":"Disp\u00f5e sobre abertura de cr\u00e9dito adicional Especial no or\u00e7amento vigente para os fins que menciona.","indexacao":"Art. 1\u00b0 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial at\u00e9 o valor de R$ 13.161.494,95 (TREZE MILH\u00d5ES, CENTO\r\nSESSENTA E UM MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS ) destinado a criar fichas or\u00e7amentarias no or\u00e7amento de 2024, ao qual ser\u00e1 criado rubricas cont\u00e1beis a fim de operacionalizar recursos oriundos de excesso de arrecada\u00e7\u00e3o oriundos de conv\u00eanios , sendo alocados nas Secretarias Municipais de Turismo, Planejamento Urbano e Obras e Assist\u00eancia Social abaixo, codificada classificada e sob a seguinte fun\u00e7\u00e3o program\u00e1tica:","arquivo":"http://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2024/1373/projeto_de_lei_no_054-2024_.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-07-04T14:17:03.767711-03:00","materia":3338,"tipo":25}