{"id":1357,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria Aprovado - N \u00ba 049/2024 de 21/06/2024 por PODER EXECUTIVO MUNICIPAL","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/1357","metadata":{},"nome":"N \u00ba 049/2024","data":"2024-06-21","autor":"PODER EXECUTIVO MUNICIPAL","ementa":"Disp\u00f5e sobre abertura de cr\u00e9dito adicional Especial no or\u00e7amento vigente para os fins que menciona.","indexacao":"Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial at\u00e9 o valor de R$ 21.886.838,43 (vinte e um milh\u00f5es e oitocentos e oitenta\r\ne seis mil e oitocentos e trinta e oito reais e quarenta e tr\u00eas centavos) destinado a criar fichas or\u00e7amentarias no or\u00e7amento de 2024, ao qual ser\u00e1 criado rubricas cont\u00e1beis a fim de operacionalizar recursos oriundos de superavit financeiro do exerc\u00edcio de 2023, excesso de arrecada\u00e7\u00e3o e anula\u00e7\u00e3o total e/ou parcial de dota\u00e7\u00f5es existentes , sendo alocados nas Secretarias Municipais elencadas abaixo, classificada e codificada sob a seguinte fun\u00e7\u00e3o program\u00e1tica:","arquivo":"http://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2024/1357/projeto_de_lei_no_049-2024.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-07-02T15:09:36.079416-03:00","materia":3304,"tipo":25}