{"id":1245,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria Aprovado - N \u00ba 044/2024 de 27/05/2024 por PODER EXECUTIVO MUNICIPAL","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/1245","metadata":{},"nome":"N \u00ba 044/2024","data":"2024-05-27","autor":"PODER EXECUTIVO MUNICIPAL","ementa":"Disp\u00f5e sobre abertura de cr\u00e9dito adicional Especial no or\u00e7amento vigente para os fins que menciona.","indexacao":"Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial at\u00e9 o valor de R$ 1.073.490,36 (um milh\u00e3o e setenta e tr\u00eas mil e quatrocentos e noventa reais e trinta e seis centavos), destinado a criar fichas or\u00e7amentarias no or\u00e7amento de 2024, ao qual ser\u00e1 criado rubricas cont\u00e1beis a fim de operacionalizar recursos das seguintes fontes de recursos 1.5700000000 - TRANSF. DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVENIOS E INSTRUMENTOS CONGENERES VINCULADOS A EDUCA\u00c7\u00c3O e 15690000000 - OUTRAS TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNDE e 17550000000 - RECURSOS DE ALIENA\u00c7\u00c3O DE BENS/ ATIVOS - ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DIRETA, sendo alocados na Secretaria Municipal de e Transportes e Servi\u00e7os P\u00fablico e Educa\u00e7\u00e3o, classificada e codificada sob a seguinte fun\u00e7\u00e3o program\u00e1tica:","arquivo":"http://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2024/1245/projeto_de_lei_no_044-2024.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-06-07T15:59:17.264279-03:00","materia":3216,"tipo":25}