{"id":1243,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria Aprovado - N \u00ba 043/2024 de 27/05/2024 por PODER EXECUTIVO MUNICIPAL","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/1243","metadata":{},"nome":"N \u00ba 043/2024","data":"2024-05-27","autor":"PODER EXECUTIVO MUNICIPAL","ementa":"Disp\u00f5e sobre abertura de cr\u00e9dito adicional Suplementar no or\u00e7amento vigente para os fins que menciona.","indexacao":"Fica o Poder Executivo Municipal autorizado . a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar at\u00e9 o valor de R$ 3.348.129,55 (tr\u00eas milh\u00f5es e trezentos e quarenta e oito mil e cento e vinte e nove reais e cinquenta e cinco centavos) destinado a criar fichas or\u00e7amentarias no or\u00e7amento de 2024, ao qual ser\u00e1 criado rubricas cont\u00e1beis a fim de operacionalizar recursos da seguinte fonte de recurso 16050000000 - ASSIST\u00caNCIA FINANCEIRA DA UNI\u00c3O DESTINADA \u00c0 COMPLEMENTA\u00c7\u00c3O AO PAGAMENTO DOS PISOS SALARIAIS PARA PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM, 16610000000 - TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTENCIA SOCIAL, 15000000000 - RECURSOS N\u00c3O VINCULADOS DE IMPOSTOS, sendo alocados na Secretaria Municipal de sa\u00fade, transportes e c\u00e2mara municipal, classificada e codificada sob a seguinte fun\u00e7\u00e3o program\u00e1tica:","arquivo":"http://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2024/1243/projeto_de_lei_no_043-2024.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-06-07T15:54:14.198392-03:00","materia":3215,"tipo":25}