{"id":1212,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria Aprovado - N \u00ba 034/2024 de 02/05/2024 por PODER EXECUTIVO MUNICIPAL","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/1212","metadata":{},"nome":"N \u00ba 034/2024","data":"2024-05-02","autor":"PODER EXECUTIVO MUNICIPAL","ementa":"Disp\u00f5e sobre abertura de cr\u00e9dito adicional Especial no or\u00e7amento vigente para os fins que menciona.","indexacao":"Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial at\u00e9 o valor de R$ 5.217.334,48 (cinco milh\u00f5es e duzentos e dezessete mil e trezentos e trinta e quatro reais e quarenta e oito centavos) destinado a criar fichas or\u00e7ament\u00e1rias no or\u00e7amento 2024, ao qual ser\u00e1 criado rubricas cont\u00e1beis a fim de operacionalizar recursos oriundos de super\u00e1vit financeiro do exerc\u00edcio de 2023 e excesso de arrecada\u00e7\u00e3o da fonte de recursos 163200000, sendo alocados na Secretaria Municipal de Sa\u00fade, classificada e codificada sob a seguinte fun\u00e7\u00e3o program\u00e1tica:","arquivo":"http://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2024/1212/projeto_de_lei_no_034-2024.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-06-04T13:42:18.116792-03:00","materia":3154,"tipo":25}