{"id":1199,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria Arquivado - N \u00ba 019/2024 de 25/03/2024 por PODER EXECUTIVO MUNICIPAL","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/1199","metadata":{},"nome":"N \u00ba 019/2024","data":"2024-03-25","autor":"PODER EXECUTIVO MUNICIPAL","ementa":"Disp\u00f5e sobre abertura de cr\u00e9dito adicional Especial no or\u00e7amento vigente para os fins que menciona.","indexacao":"Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar at\u00e9 o valor de R$ 14.162.668,27 (QUATORZE MILH\u00d5ES E CENTO E SESSENTA E DOIS MIL E SEISCENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS) destinado a criar fichas or\u00e7amentarias no or\u00e7amento de 2024, ao qual ser\u00e1 criado rubricas cont\u00e1beis a fim de operacionalizar recursos das seguintes fontes de recursos 17010000000 - OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS OU INSTRUMENTOS CONGENERES DOS ESTADOS, 16050000000 - ASSIST\u00caNCIA FINANCEIRA DA UNI\u00c3O DESTINADA \u00c0 COMPLEMENTA\u00c7\u00c3O AO PAGAMENTO DOS PISOS SALARIAIS PARA PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM, 15700000000 - TRANSF. DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVENIOS E INSTRUMENTOS. CONGENERES VINCULADOS A EDUCA\u00c7\u00c3O, 15430000_\u00fc00 - TRANSFER\u00caNCIAS DO FUNDEB COMPLEMENTA\u00c7\u00c3O DA UNI\u00c3O V AAR; sendo alocados na Secretaria Municipal de educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e meio ambiente e transportes e servi\u00e7os p\u00fablico, classificada e codificada sob a seguinte fun\u00e7\u00e3o program\u00e1tica:","arquivo":"http://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2024/1199/projeto_de_lei_no_019-2024.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-06-04T12:15:05.912640-03:00","materia":3020,"tipo":26}