{"id":2,"__str__":"CEF - Comiss\u00e3o de Economia e Finan\u00e7as","link_detail_backend":"/comissao/2","metadata":{},"nome":"Comiss\u00e3o de Economia e Finan\u00e7as","sigla":"CEF","data_criacao":"2021-02-08","data_extincao":null,"apelido_temp":"","data_instalacao_temp":null,"data_final_prevista_temp":null,"data_prorrogada_temp":null,"data_fim_comissao":null,"secretario":"","telefone_reuniao":"","endereco_secretaria":"","telefone_secretaria":"","fax_secretaria":"","agenda_reuniao":"Segundas-feiras, \u00e0s 17 horas","local_reuniao":"Plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal de Barra do Gar\u00e7as","finalidade":"Regimento Interno da C\u00e2mara de Barra do Gar\u00e7as (Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 12/2014), art. 357:\r\n\r\n\"\u00c0 Comiss\u00e3o de Economia e Finan\u00e7as, incumbe manifestar-se, quanto ao aspecto financeiro, sobre todas as proposi\u00e7\u00f5es, inclusive aquelas de compet\u00eancia exclusiva de outras Comiss\u00f5es, que concorram para aumentar ou diminuir a despesa ou a receita p\u00fablica e de modo particular:\r\n\r\na) opinar sobre a proposta de Or\u00e7amento remetida pelo Prefeito \u00e0 C\u00e2mara e assistir o plen\u00e1rio em todas as fases da elabora\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria;\r\nb) opinar sobre as Contas do Poder Executivo, bem como sobre os atos do Tribunal de Contas em assuntos atinentes \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria;\r\nc) verificar os balancetes da Prefeitura e da C\u00e2mara, acompanhando por interm\u00e9dio destes o andamento das despesas p\u00fablicas;\r\nd) dar parecer sobre os projetos que fixem o aumento de vencimentos dos \u00f3rg\u00e3os do Poder Executivo e do Poder Legislativo;\r\ne) elaborar o Projeto de Or\u00e7amento do Munic\u00edpio se o Prefeito n\u00e3o o tiver remetido \u00e0 C\u00e2mara at\u00e9 o dia 15 de setembro de cada ano.\"","email":"","unidade_deliberativa":true,"ativa":true,"tipo":1}